Curso Profissionalizante para
Mototaxistas
Do estado do Rio de Janeiro
O SIMOTERJ – Sindicato dos Mototaxistas ( Transporte de Passageiros ) do Estado do Rio de Janeiro oferece aos profissionais já atuantes e aos que desejam começar a atuar como mototaxistas no estado do Rio de Janeiro o curso Profissionalizante para mototaxistas, o curso é obrigatório em todo o estado para que o profissional se legalize na atividade. O SIMOTERJ é a única instituição legalmente autorizada a oferecer o curso e legalizar você, mototaxista !
A discussão em torno da melhoria da qualidade do transporte de passageiros realizado por mototaxistas no estado do Rio de Janeiro passa, necessariamente, pela discussão sobre a formação profissional e continuada dos trabalhadores do mototáxi, que tem sido vista como uma saída possível, tendo em vista que a cada momento uma nova realidade se apresenta, novos desafios emergem e o mototaxista precisa ser/estar preparado para interagir nesta realidade, entendendo que o aperfeiçoamento é uma prática constante e indispensável para o bom exercício profissional.
Regulamentação da atividade
O transporte público de qualidade é um direito de todo cidadão brasileiro, o transporte de passageiros sobre duas rodas (mototáxi) não pode e não deve fugir do padrão de excelência que se pretende alcançar nesta área, sendo assim, visando melhorar a qualidade do serviço prestado sobre duas rodas, foi que o governo federal promulgou a lei 12009/2009, esta:
Lei nº 12.009 de 2009
“regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências”(Lei 12009/2009).
Hoje, nós temos as leis que regulamentam e reconhecem à profissão de mototaxista. O mototáxi já é uma realidade, tanto na esfera privada quanto na estatal, a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) do Ministério do Trabalho apresenta em sua listagem o mototaxista, todos aqueles que têm uma profissão regulamentada estão na CBO. Agora, apesar de todo este reconhecimento e esforço por parte do governo federal, ainda não podemos chamar de profissionais aqueles que têm transportado passageiros sobre duas rodas no estado do Rio de Janeiro, isso se explica pelo fato de ainda não terem sido realizados os cursos de formação profissional que a lei exige. Quem deve abrir e gerenciar estes cursos profissionalizantes voltados para o transporte de passageiros sobre duas rodas? O SIMOTERJ – Sindicato dos Mototaxistas ( Transporte de Passageiros ) do Estado do Rio de Janeiro .
Curso obrigatório
A regulamentação do uso da motocicleta para o transporte de passageiros foi o primeiro passo em direção à qualidade desejada, entretanto ainda existe um longo caminho a ser percorrido, o exercício da atividade profissional de mototáxi exige daqueles que desejam prestá-lo uma formação específica, ou seja, o trabalhador para ser reconhecido como mototaxista deve fazer o curso de formação profissional e ser aprovado no mesmo, o curso terá a duração de 30h/aulas e seguirá uma grade curricular especificada e determinada pelo governo federal, a Resolução 410 do CONTRAN ( Conselho Nacional de Trânsito)
“regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.”( Resolução 410 CONTRAN)
SIMOTERJ é o único órgão legalmente autorizado a capacitar e regularizar o mototaxista no estado do Rio de Janeiro
O Artigo 514 da CLT( Consolidação das Leis do Trabalho) trata dos deveres dos sindicatos, em seu parágrafo único (alínea “b” ) está escrito que o sindicato tem o dever de fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais, ou seja, além da missão constitucional de defender os direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria( Constituição Federal, Artigo 8, inciso III), o sindicato também deve cuidar da formação da mesma, através de escolas pré-vocacionais.
O SIMOTERJ (Sindicato dos Mototaxistas – transporte de passageiros – do Estado do Rio de Janeiro), inscrito sob o CNPJ nº 12249242000100, compreende à sua missão e o seu dever, por isso objetiva formar e qualificar os trabalhadores para o pleno exercício da profissão de mototaxista
Uma parceria de sucesso em prol dos direito e da cidadania
O SIMOTERJ está a anos na luta pelo reconhecimento e direitos dos Mototaxistas do Estado do Rio de Janeiro, pois entende que só assim os profissionais terão seus direitos, segurança, dignidade e qualidade de vida garantidos, com um sindicato que conhece as necessidades dos profissionais, a luta sempre se fez presente e finalmente, depois de muitas batalhas conseguimos garantir esta enorme vitória para nossa classe, recompensados depois de muitos anos na busca pelos direitos, dignidade e segurança, não apenas dos profissionais Mototaxistas, mas também dos passageiros que utilizam os serviços destes profissionais, não é apenas uma luta de um sindicato pela sua classe, mas uma necessidade da sociedade como um todo, e é ai que os caminhos do SIMOTERJ e do INEPACT se cruzam, o Instituto Nacional de Estudos e Projetos Ambientais, Científicos e Tecnológicos é uma organização que a anos se empenha em trazer soluções no ramos da tecnologia, estudos e pesquisas que contribuam para um crescimentos de acesso a informação, estudo, formação e oportunidades profissionais a sociedade Brasileira, com valores sólidos e semelhantes estas duas organizações unem forças para garantir mais um avanço da nossa sociedade no reconhecimento dos profissionais Mototaxistas do Estado do Rio de Janeiro desenvolvendo uma plataforma de estudos online com o objetivo de tonar mais acessível o acesso a informação, capacitação, profissionalização e formação dos profissionais, que por sua vez, concluindo o curso, estarão mais capacitados, regularizados e exerceram suas atividades profissionais com com segurança e oferendo segurança também aos seus passageiros.
Sobre o Curso
O SIMOTERJ, de acordo com o previsto na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 514, fundou no dia 30 de Agosto de 2017 a sua escola pré-vocacional, voltada exclusivamente para a formação profissional dos mototaxistas. Depois de formados, dentro de um período pré-determinado, os mototaxistas passarão por cursos de aperfeiçoamento, rotineiramente.
A missão de formar e depois aperfeiçoar os profissionais do mototáxi não é simples, por isso, o SIMOTERJ, dentro das suas atribuições legais, deu a escola pré-vocacional a autonomia necessária para que ela possa firmar convênios e parcerias que ajudem a dinamizar a formação e o aperfeiçoamento dos trabalhadores do mototaxi, para dar início ao curso os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
Fazer seu cadastro para o curso profissionalizante na plataforma disponibilizada pelo SIMOTERJ
O Profissional deve ter 21 ( vinte e um ) anos de idade completados ou mais para se cadastrar.
O profissional deve possuir carteira de habilitação (CNH) na categoria "A"
Não possuir suspensões em sua CNH, nem impedimentos judiciais de condução de veículos.
